País
Longe da meta inicial, Portugal terá 171 vagas em setembro em centros para migrantes
O Governo garante à RTP Antena 1 que no próximo mês chegam às 171 vagas os centros por onde passam migrantes que estão ilegalmente em Portugal. O número está aquém das 300 vagas previstas inicialmente com os dois centros de instalação temporária.
As obras de expansão realizadas no único Centro de Instalação Temporária (CIT) do país, no Porto, são o motor do crescimento nas vagas destes locais, destinados a acolher temporariamente migrantes em situação ilegal. A Polícia de Segurança Pública (PSP) avançou com uma solução em contentores na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), que vão valer mais cerca de 80 lugares. Mas as mudanças não se ficam por aqui.
Nos números apresentados à RTP Antena 1 pela PSP e pelo Ministério da Administração Interna (MAI), antes das obras feitas no Porto, em Beja e em Faro, havia 79 vagas. Terminadas estas obras, é apontado que já em setembro a rede de centros para migrantes chegará às 171 vagas.
Além do único CIT, no Porto, há mais quatro espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT), unidades que existem nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Beja. Houve obras de expansão no CIT do Porto, bem como obras de reabilitação em Faro e em Beja – no caso do posto algarvio, a capacidade até desce, enquanto o espaço alentejano passa a contar com camas.
No caso de Lisboa, a PSP fixa agora a capacidade em 25 camas, sem que sejam mencionadas obras recentes neste EECIT. Embora fosse esta a "capacidade oficial", este espaço tem vindo a ser apresentado com uma "capacidade real" de 18 vagas - número que a PSP apresentou à RTP Antena 1 como a lotação do espaço antes das obras nos restantes espaços. Estas foram as alterações registadas com as obras em curso:
"Será de sublinhar que, a partir de setembro, teremos um total de 171 vagas, mais do dobro das que existem", refere o MAI numa resposta escrita à RTP Antena 1. O ministério liderado por Luís Neves indica esperar que os trabalhos de ampliação e reabilitação "estejam concluídos até ao final de agosto de 2026", como já tinha sido anunciado pelo Ministério da Presidência.
Entre as intervenções previstas em CIT e EECIT, "destacam-se as obras de reabilitação dos EECIT de Faro e de Beja, cuja conclusão está prevista para o final de agosto, bem como as obras de expansão do CIT (UHSA) do Porto, igualmente com conclusão prevista até ao final do mês", apontava, em meados de agosto, o gabinete de António Leitão Amaro, numa resposta por escrito enviada ao grupo parlamentar do Chega.
Aquém do objetivo inicial
Nos planos originais do Governo estava a construção de dois CIT, um na região do Porto e outro em Lisboa. Havia 30 milhões de euros reservados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma capacidade de 300 pessoas e um prazo fixado em 30 de junho de 2026, é referido em Diário da República.
Quando fez este anúncio em fevereiro de 2025, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhava a necessidade dos dois centros porque o país "não tem capacidade para instalar cidadãos estrangeiros identificados em situação ilegal". Também pela falta destes centros "Portugal praticamente não faz afastamento e retorno" de migrantes.
No dia 13 de fevereiro de 2025, Leitão Amaro anunciou em fevereiro de 2025 construção de dois CIT
Esta realidade foi evidenciada, segundo o Governo, após a chegada ao Algarve, de barco, de 38 migrantes no dia 8 de agosto de 2025. Ficaram alojados num primeiro momento num pavilhão desportivo, em Sagres, transferidos para o CIT e EECIT disponíveis e libertados ao fim de 60 dias, tendo sido alojados pela Segurança Social.
"O Governo vem alertando, desde há cerca de um ano, para a falta objetiva de condições jurídicas, materiais e organizacionais para a execução rápida e eficaz de afastamentos coercivos em Portugal", assinalavam os Ministérios da Presidência e da Administração Interna num comunicado conjunto a 6 de outubro. Um dos "estrangulamentos" que identificou foi "a capacidade nos CIT se encontrar esgotada" e, para isso, lembrava o financiamento aprovado para os dois CIT e as 300 vagas.
Só que em novembro de 2025 o objetivo resvala: na Assembleia da República, a anterior ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, admitia atrasos nas duas obras e os centros saíram do PRR. A garantia da governante era que, "com mais ou menos atraso", os dois CIT iam ser construídos, mas não se voltou a falar destes centros.
Ex-MAI, Maria Lúcia Amaral, referia no dia 6 de novembro de 2025 que os CIT iam avançar "com mais ou menos atraso"
Pacto europeu não fixa vagas para centros de acolhimento
Tanto o Governo português como a Comissão Europeia apontam que o país deve ter 102 lugares como capacidade adequada para "situações de procedimento de fronteira", como refere este documento europeu. Trata-se da "capacidade que Portugal deve assegurar, em permanência, para as situações sujeitas ao procedimento de fronteira, incluindo a correspondente capacidade de acolhimento e os recursos necessários à realização desses procedimentos", explica o MAI.
E o que é o procedimento de fronteira? É um tipo de procedimento de asilo acelerado ao abrigo em que, por regra, o requerente permanece na zona fronteiriça enquanto o pedido é avaliado. Embora o procedimento deva, regra geral, ser realizado na fronteira ou nas zonas de trânsito, salienta a Comissão Europeia, os Estados-Membros dispõem de flexibilidade para o realizar noutros locais dentro do território.
Mesmo assim, no âmbito do Pacto de Migrações e Asilo, adotado em 2024 e em vigor em pleno desde junho de 2026, "as novas regras introduzidas pelo pacto não estabelecem um número específico de vagas globais nos centros de acolhimento que cada Estado-Membro tenha de garantir", esclarece uma porta-voz da Comissão Europeia à RTP Antena 1. Os países têm sim de "assegurar condições de acolhimento dignas aos requerentes de proteção internacional".
Ao mesmo tempo que Portugal tem a capacidade fixada em 102 lugares, o número máximo de pedidos que o país está obrigado a apreciar anualmente no âmbito do procedimento de fronteira é de 204 pedidos entre 12 de junho de 2026 e 12 de junho de 2027; e 306 pedidos entre 13 de junho de 2027 e 14 de outubro de 2027.
Sobre as regras do pacto, a Comissão Europeia defende que está a dar frutos, com uma "diplomacia de migração assertiva, fronteiras mais seguras, novas regras em matéria de regresso". Para o executivo comunitário, refere a porta-voz à rádio pública portuguesa, "as chegadas ilegais diminuíram para menos de metade em comparação com há dois anos e continuam a diminuir este ano".
Nos números apresentados à RTP Antena 1 pela PSP e pelo Ministério da Administração Interna (MAI), antes das obras feitas no Porto, em Beja e em Faro, havia 79 vagas. Terminadas estas obras, é apontado que já em setembro a rede de centros para migrantes chegará às 171 vagas.
Além do único CIT, no Porto, há mais quatro espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT), unidades que existem nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Beja. Houve obras de expansão no CIT do Porto, bem como obras de reabilitação em Faro e em Beja – no caso do posto algarvio, a capacidade até desce, enquanto o espaço alentejano passa a contar com camas.
No caso de Lisboa, a PSP fixa agora a capacidade em 25 camas, sem que sejam mencionadas obras recentes neste EECIT. Embora fosse esta a "capacidade oficial", este espaço tem vindo a ser apresentado com uma "capacidade real" de 18 vagas - número que a PSP apresentou à RTP Antena 1 como a lotação do espaço antes das obras nos restantes espaços. Estas foram as alterações registadas com as obras em curso:
- CIT Porto - de 30 para 114 camas
- EECIT Lisboa - de 18 para 25 camas
- EECIT Porto - mantém 18 camas
- EECIT Faro - de 13 para 10 camas
- EECIT Beja - de 0 para 4 camas
"Será de sublinhar que, a partir de setembro, teremos um total de 171 vagas, mais do dobro das que existem", refere o MAI numa resposta escrita à RTP Antena 1. O ministério liderado por Luís Neves indica esperar que os trabalhos de ampliação e reabilitação "estejam concluídos até ao final de agosto de 2026", como já tinha sido anunciado pelo Ministério da Presidência.
Entre as intervenções previstas em CIT e EECIT, "destacam-se as obras de reabilitação dos EECIT de Faro e de Beja, cuja conclusão está prevista para o final de agosto, bem como as obras de expansão do CIT (UHSA) do Porto, igualmente com conclusão prevista até ao final do mês", apontava, em meados de agosto, o gabinete de António Leitão Amaro, numa resposta por escrito enviada ao grupo parlamentar do Chega.
Aquém do objetivo inicial
Nos planos originais do Governo estava a construção de dois CIT, um na região do Porto e outro em Lisboa. Havia 30 milhões de euros reservados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma capacidade de 300 pessoas e um prazo fixado em 30 de junho de 2026, é referido em Diário da República.
Quando fez este anúncio em fevereiro de 2025, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhava a necessidade dos dois centros porque o país "não tem capacidade para instalar cidadãos estrangeiros identificados em situação ilegal". Também pela falta destes centros "Portugal praticamente não faz afastamento e retorno" de migrantes.
Esta realidade foi evidenciada, segundo o Governo, após a chegada ao Algarve, de barco, de 38 migrantes no dia 8 de agosto de 2025. Ficaram alojados num primeiro momento num pavilhão desportivo, em Sagres, transferidos para o CIT e EECIT disponíveis e libertados ao fim de 60 dias, tendo sido alojados pela Segurança Social.
"O Governo vem alertando, desde há cerca de um ano, para a falta objetiva de condições jurídicas, materiais e organizacionais para a execução rápida e eficaz de afastamentos coercivos em Portugal", assinalavam os Ministérios da Presidência e da Administração Interna num comunicado conjunto a 6 de outubro. Um dos "estrangulamentos" que identificou foi "a capacidade nos CIT se encontrar esgotada" e, para isso, lembrava o financiamento aprovado para os dois CIT e as 300 vagas.
Só que em novembro de 2025 o objetivo resvala: na Assembleia da República, a anterior ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, admitia atrasos nas duas obras e os centros saíram do PRR. A garantia da governante era que, "com mais ou menos atraso", os dois CIT iam ser construídos, mas não se voltou a falar destes centros.
O novo plano passou a ser reforçar as unidades que já existem. Em entrevista à agência Lusa, já em maio deste ano, o secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, apontava para "soluções transitórias" porque "não vamos estar à espera das soluções de construção". Ainda assim, garante agora à RTP Antena 1, o MAI continua a estudar com a PSP "a viabilidade de novos CIT que complementem a capacidade de resposta".
Tanto o Governo português como a Comissão Europeia apontam que o país deve ter 102 lugares como capacidade adequada para "situações de procedimento de fronteira", como refere este documento europeu. Trata-se da "capacidade que Portugal deve assegurar, em permanência, para as situações sujeitas ao procedimento de fronteira, incluindo a correspondente capacidade de acolhimento e os recursos necessários à realização desses procedimentos", explica o MAI.
E o que é o procedimento de fronteira? É um tipo de procedimento de asilo acelerado ao abrigo em que, por regra, o requerente permanece na zona fronteiriça enquanto o pedido é avaliado. Embora o procedimento deva, regra geral, ser realizado na fronteira ou nas zonas de trânsito, salienta a Comissão Europeia, os Estados-Membros dispõem de flexibilidade para o realizar noutros locais dentro do território.
Mesmo assim, no âmbito do Pacto de Migrações e Asilo, adotado em 2024 e em vigor em pleno desde junho de 2026, "as novas regras introduzidas pelo pacto não estabelecem um número específico de vagas globais nos centros de acolhimento que cada Estado-Membro tenha de garantir", esclarece uma porta-voz da Comissão Europeia à RTP Antena 1. Os países têm sim de "assegurar condições de acolhimento dignas aos requerentes de proteção internacional".
Ao mesmo tempo que Portugal tem a capacidade fixada em 102 lugares, o número máximo de pedidos que o país está obrigado a apreciar anualmente no âmbito do procedimento de fronteira é de 204 pedidos entre 12 de junho de 2026 e 12 de junho de 2027; e 306 pedidos entre 13 de junho de 2027 e 14 de outubro de 2027.
Sobre as regras do pacto, a Comissão Europeia defende que está a dar frutos, com uma "diplomacia de migração assertiva, fronteiras mais seguras, novas regras em matéria de regresso". Para o executivo comunitário, refere a porta-voz à rádio pública portuguesa, "as chegadas ilegais diminuíram para menos de metade em comparação com há dois anos e continuam a diminuir este ano".
